As Suas Aplicações de Pagamento Favoritas Podem Enfrentar Escrutínio Federal

As Suas Aplicações de Pagamento Favoritas Podem Estar na Mira do Governo Federal

À medida que as carteiras digitais e os aplicativos de pagamento ganham cada vez mais popularidade, o Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) propõe que eles sejam submetidos ao mesmo nível de proteção do consumidor que suas contrapartes bancárias mais estabelecidas.

Atualmente, aplicativos como PayPal, Apple Pay e Google Pay não estão sujeitos às mesmas regulamentações ou, mais importante, às leis de proteção ao consumidor que os grandes bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras. O CFPB afirmou que sua regra proposta busca trazer maior supervisão dessas empresas e mudar essa situação.

De acordo com a proposta, as empresas que realizam mais de cinco milhões de transações por ano estariam sujeitas à supervisão do CFPB em duas áreas específicas – conformidade com as leis federais de proteção ao consumidor e competição com bancos e cooperativas de crédito.

A proposta surge no contexto do aumento do uso de aplicativos de pagamento nos Estados Unidos, bem como das crescentes preocupações com os riscos. Em um estudo conduzido pela Pew Research, mais de 40% dos americanos dizem que não usam dinheiro em espécie para nenhuma de suas compras semanais típicas. A regulamentação desses serviços também pode reduzir os receios de práticas predatórias e gastos excessivos.

Muitas das carteiras digitais e serviços de aplicativos são de propriedade de grandes empresas de tecnologia. No entanto, os sistemas de pagamento são uma infraestrutura crítica que costumava ser fornecida quase exclusivamente por bancos supervisionados, afirmou Rohit Chopra, diretor do grupo de defesa do consumidor. Eles deveriam estar sujeitos à mesma supervisão, acrescentou ele.

“As grandes empresas de tecnologia e outras empresas que atuam nos mercados de serviços financeiros ao consumidor confundem as linhas tradicionais que separavam a banca e os pagamentos das atividades comerciais”, afirmou o CFPB. “Essa confusão pode colocar os consumidores em risco, especialmente quando as mesmas salvaguardas bancárias tradicionais, como o seguro de depósito, podem não se aplicar”.

Coletando seus dados pessoais

Em um discurso proferido no mês passado, o Diretor do CFPB, Chopra, destacou algumas das formas pelas quais deixar essas empresas sem regulação pode prejudicar potencialmente os clientes. Isso inclui o fato de que elas coletam uma quantidade significativa de dados sobre os consumidores que utilizam seus produtos.

“Elas utilizam esses dados para diversos fins, incluindo o desenvolvimento, marketing e venda de produtos de pagamento e, para a maioria delas, outros produtos e serviços para terceiros potenciais”, disse Chopra.

Um relatório de 7 de novembro do New York Times delineou algumas das mudanças propostas, que incluem dar ao CFPB um acesso mais próximo às próprias empresas. A proposta visa permitir que o grupo de defesa do consumidor “analise registros corporativos detalhados e envie seus examinadores financeiros aos escritórios das empresas para entrevistar funcionários, examinar políticas e salvaguardas e destacar problemas à medida que os identificam”, de acordo com o relatório.

Se você tiver uma reclamação ou preocupação sobre uma carteira digital ou aplicativo de pagamento, pode fazê-lo no site do CFPB.

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